Combate ao trabalho escravo

          Decorridos 122 anos da assinatura da Lei Áurea, que libertou os escravos em 13 de maio de 1888, hodiernamente ainda temos de conviver com esta triste prática de exploração de mão-de-obra. Em plena era de grandes transformações tecnológicas que revolucionaram o sistema produtivo, ainda existem pessoas que trabalham sob condições análogas às de escravo.

      Aliciados pelos denominados “gatos”, trabalhadores são submetidos a trabalho intenso sob péssimas condições. Dormem em alojamentos improvisados, na maioria das vezes no próprio local em que são explorados, fazendo as antigas senzalas parecer hotel cinco estrelas. Essa pratica ocorre principalmente em propriedades agrícolas. Nas Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, ocorreram o maior número de casos segundo o Ministério do trabalho e Emprego. Entre 2008 e 2010, foram inspecionados 524 estabelecimentos nestas três regiões resultando na libertação de 6990. Esses números tornam-se mais alarmantes se considerarmos o acumulado de 1995 a 2010, neste período foram lavrados 28308 autos de infração originando o pagamento de R$ 54.959.850,52 de indenização aos 37205 trabalhadores libertados no país inteiro.

     Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é tido como referência no combate ao trabalho escravo. Através do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo o Governo Federal visa banir essa vergonha que assola nosso país em pleno século XXI. Dentre as principais metas deste plano está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 438 de 2001 que altera o artigo 243 da Constituição Federal dispondo sobre a desapropriação de terras onde sejam encontrados trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo.

     O que mais espanta é que essa proposta de alteração à Constituição Federal é do ano de 2001, desta data até hoje foram aprovadas inúmeras emendas constitucionais. Seriam os interesses destes trabalhadores, duramente castigados pela ganância de proprietários de terras, de menor relevância, a ponto de tal projeto não merecer a apreciação dos nobres deputados e senadores? Ou faltaria algum incentivo para eles o aprovarem? Estariam os parlamentares defendendo interesses diversos do povo brasileiro? Sim, porque não acredito que um cidadão honesto concorda com esse ato desumano.

     Acredito que a sociedade brasileira não deve aceitar conviver com essa situação que é motivo de vergonha para todos nós. Não pode um país civilizado aceitar tamanha aberração. A sociedade se mobilizou e conquistou uma importante vitória com a aprovação da Lei Ficha Limpa. Está na hora de combatermos o trabalho escravo no Brasil, de  erguermos esta bandeira e de exigirmos que os inescrupulosos proprietários de terras sejam punidos tal qual os que as utilizam para o cultivo ilícito de entorpecentes. Podemos começar assinando o abaixo assinado no site http://www.trabalhoescravo.org.br/ Essa atitude pode salvar muitas vidas.

Carlos Armando Dias